Política de Privacidade

1. Introdução

A Baseportal Tecnologia Ltda. ('Baseportal', 'nós', 'nosso') está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa nosso site, utiliza nossa plataforma ou interage com nossos serviços.

Esta política se aplica a todos os produtos e serviços oferecidos pela Baseportal, incluindo a plataforma SaaS de gestão empresarial, o site institucional (baseportal.io), o portal do cliente, as integrações com terceiros e quaisquer comunicações realizadas por nós. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Esta política é complementar aos nossos Termos de Uso.

2. Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o controlador dos seus dados pessoais é:

3. Definições

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, os seguintes termos são definidos:

4. Dados que Coletamos

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Baseportal é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD (Art. 7) e no GDPR (Art. 6). As principais bases utilizadas são:

6. Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: fornecer, operar, manter e melhorar a plataforma Baseportal e todas as suas funcionalidades
• Gestão de conta: criar e gerenciar sua conta, autenticar acessos, processar assinaturas e gerenciar permissões
• Processamento de pagamentos: processar transações financeiras, emitir faturas, gerenciar cobranças e prestar informações fiscais
• Comunicação operacional: enviar notificações sobre o serviço, atualizações de segurança, alterações de termos, confirmações de transações e alertas de sistema
• Suporte ao cliente: responder solicitações, resolver problemas técnicos, fornecer assistência e gerenciar tickets de suporte
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso, identificar bugs, otimizar desempenho, desenvolver novas funcionalidades e personalizar a experiência do usuário
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar atividades suspeitas, detectar acessos não autorizados, prevenir abusos e proteger a integridade da plataforma
• Marketing e comunicação comercial: enviar informações sobre novos recursos, promoções e conteúdo relevante (exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento)
• Cumprimento legal: atender obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, responder a requisições de autoridades e cooperar com investigações legítimas
• Análises agregadas: gerar estatísticas anonimizadas e agregadas sobre o uso da plataforma para fins de relatórios internos, benchmarking e melhoria contínua dos serviços

7. Compartilhamento de Dados

A Baseportal poderá compartilhar seus dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias e com as devidas salvaguardas:

• Sub-processadores: com prestadores de serviços essenciais que auxiliam na operação da plataforma (detalhados na seção 8), mediante contratos que garantam nível adequado de proteção de dados
• Integrações ativadas pelo Cliente: quando o Cliente ativa integrações com serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de e-mail, Stripe), os dados necessários são compartilhados conforme a funcionalidade solicitada
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário)
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da Baseportal, de seus usuários ou do público, incluindo investigação de violações dos Termos de Uso
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, mantendo-se as obrigações de proteção previstas nesta política
• Com consentimento: em qualquer outra circunstância, somente mediante seu consentimento expresso e informado

A BASEPORTAL NÃO VENDE, ALUGA OU COMERCIALIZA DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS PARA TERCEIROS PARA FINS DE MARKETING, PUBLICIDADE OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE COMERCIAL.

8. Sub-processadores e Parceiros

Para fornecer nossos serviços, utilizamos os seguintes sub-processadores que podem ter acesso a dados pessoais:

A Baseportal notificará os Clientes com antecedência mínima de 30 dias sobre a adição ou substituição de sub-processadores. A lista completa e atualizada de sub-processadores está disponível mediante solicitação ao e-mail privacy@baseportal.io.

9. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências são realizadas com as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD para transferências sob a LGPD, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024
• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia para transferências sob o GDPR (Decisão de Execução 2021/914)
• Verificação de decisões de adequação emitidas pelas autoridades competentes, quando disponíveis para o país de destino
• Medidas técnicas e organizacionais complementares, incluindo criptografia de ponta a ponta, pseudonimização e controles de acesso rigorosos

10. Segurança dos Dados

A Baseportal implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas ao risco, projetadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia TLS 1.2+ para todos os dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso
• Arquitetura multi-tenant com isolamento lógico rigoroso entre organizações (team_id), impedindo acesso cruzado de dados
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com permissões granulares e princípio do menor privilégio
• Autenticação segura com hashing de senhas (bcrypt), suporte a autenticação social (OAuth 2.0) e tokens JWT com expiração
• Backups automáticos diários com redundância geográfica e testes periódicos de restauração
• Monitoramento contínuo de segurança, análise de vulnerabilidades, testes de penetração periódicos e gestão de patches
• Logs de auditoria imutáveis que registram todas as operações realizadas na plataforma, com retenção conforme exigido por lei

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Baseportal seguirá seu plano de resposta a incidentes, que inclui: (i) contenção imediata do incidente; (ii) avaliação do risco e impacto; (iii) notificação à ANPD e à autoridade supervisora competente nos prazos legais; (iv) notificação aos titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante; e (v) documentação completa do incidente e das medidas adotadas.

11. Retenção e Eliminação de Dados

Seus dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os principais períodos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais
• Dados de faturamento e fiscais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigido pela legislação tributária brasileira
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após a resolução do último ticket ou comunicação
• Logs de auditoria e segurança: retidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança e investigação de incidentes
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão, o que ocorrer primeiro

Após o encerramento da conta, o Cliente terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse prazo, todos os Dados do Cliente serão permanentemente eliminados dos sistemas ativos da Baseportal em até 30 (trinta) dias, e das cópias de backup em até 90 (noventa) dias. A eliminação é irreversível. Dados que devam ser retidos por obrigação legal serão anonimizados ou mantidos de forma segregada, com acesso restrito, até o término do período legal de retenção.

12. Seus Direitos sob a LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais coletados (Art. 18, I e II)
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (Art. 18, IV)
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável (Art. 18, V)
• Eliminação com base em consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD (Art. 18, VI)
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Baseportal realiza uso compartilhado de dados (Art. 18, VII)
• Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (Art. 18, VIII)
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (Art. 18, IX)
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (Art. 20)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail dpo@baseportal.io. As solicitações serão atendidas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD, podendo ser prorrogado mediante justificativa ao titular.

13. Seus Direitos sob o GDPR

Se você está localizado no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido ou Suíça, possui os seguintes direitos adicionais sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR):

• Direito de acesso (Art. 15): obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais processados, incluindo informações sobre as finalidades, categorias de dados e destinatários
• Direito de retificação (Art. 16): solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos sem demora injustificada
• Direito ao apagamento (Art. 17): solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não houver mais necessidade legítima de processamento ('direito ao esquecimento')
• Direito à restrição de processamento (Art. 18): limitar o tratamento de seus dados pessoais em circunstâncias específicas, como quando contesta a exatidão dos dados
• Direito à portabilidade (Art. 20): receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro controlador
• Direito de oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto
• Direito relativo a decisões automatizadas (Art. 22): não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos significativos
• Direito de retirar consentimento (Art. 7(3)): retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada

Você tem o direito de apresentar reclamação junto à autoridade supervisora competente no seu país de residência. As solicitações sob o GDPR serão atendidas no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias em casos de complexidade, mediante notificação ao titular.

14. Inteligência Artificial e seus Dados

A Baseportal oferece funcionalidades de inteligência artificial integradas à plataforma. Em relação ao tratamento de dados pessoais por essas funcionalidades:

• A Baseportal NÃO utiliza seus dados pessoais ou Dados do Cliente para treinar, desenvolver ou aprimorar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros
• Os dados enviados para processamento por funcionalidades de IA são transmitidos aos provedores (OpenAI e Anthropic) exclusivamente para gerar a resposta solicitada, conforme suas respectivas políticas de privacidade
• Os provedores de IA contratados pela Baseportal são obrigados contratualmente a não reter dados além do necessário para o processamento imediato e a não utilizá-los para treinamento de modelos
• Funcionalidades de IA que processem dados pessoais estão sujeitas às mesmas bases legais, salvaguardas e direitos dos titulares descritos nesta política
• Decisões automatizadas baseadas em IA que possam afetar significativamente os direitos dos titulares estão sujeitas ao direito de revisão humana, conforme previsto na LGPD (Art. 20) e no GDPR (Art. 22)

15. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) em nosso site e plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou do mecanismo de consentimento de cookies disponibilizado em nosso site. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a funcionalidade de determinados recursos. Cookies de terceiros estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos provedores. Para mais informações sobre cookies específicos, entre em contato conosco.

16. Privacidade de Menores

A Baseportal não é direcionada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Nossa plataforma é destinada exclusivamente ao uso empresarial e profissional. Caso tenhamos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem o consentimento verificável de seu responsável legal, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados de nossos sistemas. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à Baseportal, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail dpo@baseportal.io.

17. Marketing e Comunicações

A Baseportal poderá enviar comunicações de marketing sobre novos recursos, atualizações, promoções e conteúdo relevante exclusivamente quando você tiver fornecido consentimento prévio e expresso para tal. Comunicações operacionais relacionadas ao serviço contratado (notificações de sistema, atualizações de segurança, alterações de termos, informações de faturamento) não dependem de consentimento e são enviadas com base na execução do contrato.

Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastro presente em todos os e-mails de marketing, pelas configurações de notificação na plataforma, ou por contato direto conosco. A revogação será processada em até 5 (cinco) dias úteis. A revogação do consentimento para marketing não afeta o envio de comunicações operacionais essenciais.

18. Alterações nesta Política

A Baseportal poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades ou alterações legislativas. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ao endereço cadastrado e/ou através de aviso destacado na plataforma. Alterações menores (como correções editoriais) poderão ser realizadas sem aviso prévio. Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política atualizada.

19. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, entre em contato conosco: